Termos de Uso — Rota

Versão 1.0 — Vigente a partir de: 22 de abril de 2026 Desenvolvido por Rota Mobilidade Inteligente LTDA

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo Rota (“Aplicativo”), você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso (“Termos”). Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o Aplicativo.

O uso do Rota é destinado a pessoas físicas maiores de 13 anos. Usuários entre 13 e 18 anos devem ter autorização dos pais ou responsáveis legais.

2. Descrição do Serviço

O Rota é um aplicativo de navegação que oferece:

Rotas otimizadas por custo de combustível, considerando preço, distância e consumo do veículo.
Localização de postos de combustível com preços atualizados, hotéis e borracharias ao longo da rota.
Alertas em tempo real sobre estabelecimentos próximos durante a navegação.
Painel de economia, com estimativa de valores economizados por trajeto.
Programa de fidelidade e cashback junto a postos e estabelecimentos parceiros (quando disponível).

O Rota não substitui o julgamento do motorista. O Usuário é o único responsável pela condução do veículo e pelo cumprimento das leis de trânsito.

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Criação de Conta

O uso de funcionalidades completas pode exigir a criação de uma conta com nome e e-mail válidos. O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas.

3.2 Segurança da Conta

O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente pelo e-mail contato@approta.com.br.

3.3 Encerramento de Conta

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações do Aplicativo. A Rota Mobilidade Inteligente LTDA pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

4. Uso Aceitável

O Usuário concorda em utilizar o Aplicativo exclusivamente para fins lícitos e pessoais, sendo expressamente vedado:

Utilizar o Aplicativo durante a condução do veículo de forma que coloque em risco a segurança própria ou de terceiros.
Reproduzir, modificar, distribuir, vender ou sublicenciar o Aplicativo ou qualquer parte dele.
Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do Aplicativo.
Utilizar bots, scripts ou qualquer meio automatizado para acessar o Aplicativo sem autorização prévia por escrito.
Inserir dados falsos de preços de combustíveis ou avaliações de estabelecimentos.
Utilizar o Aplicativo para fins comerciais não autorizados pela Rota Mobilidade Inteligente LTDA.
Tentar contornar medidas de segurança ou acessar áreas restritas da plataforma.
Praticar qualquer ato que viole a legislação brasileira vigente.

5. Dados de Preços de Combustíveis

Os preços de combustíveis exibidos no Rota são obtidos de fontes públicas (como a ANP) e de parceiros cadastrados. A Rota Mobilidade Inteligente LTDA não garante a precisão, atualidade ou disponibilidade desses preços em tempo real. O Usuário deve confirmar os valores diretamente no estabelecimento antes de abastecer.

Usuários podem colaborar com a atualização de preços. Ao fazê-lo, declaram que as informações inseridas são verdadeiras. O envio intencional de dados falsos pode resultar no cancelamento da conta.

6. Navegação e Segurança no Trânsito

O Rota é uma ferramenta de auxílio à navegação. O Usuário reconhece e concorda que:

Não deve interagir com o Aplicativo enquanto estiver conduzindo o veículo.
As sugestões de rota são recomendações, não ordens. O Usuário deve sempre obedecer à sinalização de trânsito e às leis vigentes.
Condições de trânsito, obras, bloqueios e outras situações podem não estar refletidas em tempo real no Aplicativo.
A Rota Mobilidade Inteligente LTDA não se responsabiliza por acidentes, multas, danos ou prejuízos decorrentes do uso das rotas sugeridas.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Aplicativo — incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, design, logotipos, ícones, textos, funcionalidades e banco de dados — é de propriedade exclusiva da Rota Mobilidade Inteligente LTDA ou de seus licenciadores, protegido pela Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei n.º 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É concedida ao Usuário uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para utilizar o Aplicativo exclusivamente para fins pessoais, nos termos destes Termos de Uso.

8. Conteúdo Gerado pelo Usuário

Ao submeter avaliações, comentários, fotos ou preços de combustíveis no Aplicativo, o Usuário:

Declara que o conteúdo é verdadeiro e não viola direitos de terceiros.
Concede à Rota Mobilidade Inteligente LTDA licença gratuita, não exclusiva e mundial para usar, reproduzir e exibir esse conteúdo dentro da plataforma.
Reconhece que a Rota Mobilidade Inteligente LTDA pode remover qualquer conteúdo que viole estes Termos ou a legislação aplicável, sem aviso prévio.

9. Serviços de Terceiros

O Aplicativo integra serviços de terceiros, como Google Maps, provedores de preços de combustíveis e parceiros comerciais. O uso desses serviços está sujeito aos respectivos termos e políticas de privacidade de cada terceiro. A Rota Mobilidade Inteligente LTDA não se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade ou práticas de terceiros integrados ao Aplicativo.

10. Planos e Pagamentos

10.1 Versão Gratuita

O Rota oferece funcionalidades básicas de navegação gratuitamente.

10.2 Plano Premium (quando disponível)

Funcionalidades avançadas poderão ser disponibilizadas mediante assinatura paga. Os valores, condições de cobrança e benefícios serão informados no Aplicativo no momento da contratação.

10.3 Cancelamento e Reembolso

Assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento. O cancelamento não gera reembolso proporcional do período vigente, salvo nos casos previstos no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento em 7 dias para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial). Para assinaturas via App Store ou Google Play, as políticas de reembolso de cada loja se aplicam.

11. Disponibilidade e Atualizações

A Rota Mobilidade Inteligente LTDA envida os melhores esforços para manter o Aplicativo disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. O serviço pode ser temporariamente suspenso para manutenção, atualizações ou por razões fora de nosso controle (força maior, falhas de infraestrutura de terceiros, etc.).

Atualizações do Aplicativo podem ser lançadas periodicamente. O Usuário é responsável por manter o Aplicativo atualizado para garantir a melhor experiência e segurança.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Rota Mobilidade Inteligente LTDA não se responsabiliza por:

Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Aplicativo.
Imprecisões nas informações de preço de combustíveis, rotas ou estabelecimentos.
Perdas decorrentes de decisões tomadas com base nas sugestões do Aplicativo.
Danos causados por vírus, ataques cibernéticos ou acesso não autorizado à conta do Usuário por culpa deste.
Interrupções de serviço causadas por terceiros (operadoras, provedores de nuvem, lojas de aplicativos).

Esta limitação não exclui a responsabilidade da Rota Mobilidade Inteligente LTDA nos casos em que a legislação não permite tal exclusão, como nas relações de consumo regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990).

13. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Rota Mobilidade Inteligente LTDA, seus sócios, colaboradores e parceiros de qualquer reclamação, dano, prejuízo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) violação destes Termos; (ii) uso indevido do Aplicativo; ou (iii) violação de direitos de terceiros.

14. Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Aplicativo é descrito em nossa Política de Privacidade, disponível em https://approta.com.br/politica-de-privacidade, a qual integra estes Termos por referência.

15. Alterações nos Termos

A Rota Mobilidade Inteligente LTDA pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por aviso no Aplicativo ou por e-mail com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado do Aplicativo após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos Termos.

A versão vigente estará sempre disponível em: https://approta.com.br/termos-de-uso

16. Rescisão

A Rota Mobilidade Inteligente LTDA pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao Aplicativo, a qualquer tempo e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou de determinação legal. O Usuário pode encerrar sua relação com o Aplicativo a qualquer momento desinstalando-o e solicitando a exclusão de sua conta.

17. Disposições Gerais

Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Rota Mobilidade Inteligente LTDA.
Invalidade parcial: Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.
Não renúncia: A omissão da Rota Mobilidade Inteligente LTDA em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia a esse direito.
Cessão: O Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia por escrito.

18. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e pela LGPD (Lei n.º 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de Teresina – PI para resolução de quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

19. Contato

Rota Mobilidade Inteligente LTDA CNPJ: 61.676.426/0001-54

Endereço: R. Orquídeas, 503 – Joquei, Teresina – PI, Brasil

E-mail: contato@approta.com.br

Site: https://approta.com.br

Última atualização: 22 de abril de 2026 — Rota Mobilidade Inteligente LTDA